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12.04.2021 - 08h34 Por Camila Queiroz
 
CCJ aprova projeto de Ivana Bastos que prorroga licença maternidade no caso de bebê prematuro
 
 
CCJ aprova projeto de Ivana Bastos que prorroga licença maternidade no caso de bebê prematuro
CCJ aprova projeto de Ivana Bastos que prorroga licença maternidade no caso de bebê prematuro
 

Essa é uma grande vitória das mamães servidoras públicas da Bahia", afirmou a deputada Ivana Bastos após ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei Nº 23.783/2020, de autoria do seu mandato, que altera o período da licença maternidade no casos de nascimento de crianças prematuras.

O projeto foi colocado como prioridade em pauta de votação da ALBA, em comemoração ao mês da mulher. O texto, relatado pela deputada Fabíola Mansur, não sofreu emendas e seguirá para votação no plenário da Casa Legislativa. 

No projeto, a parlamentar afirma que nos casos de nascimento de bebês prematuros, a licença terá início na data da alta da criança ou da mãe, o que ocorrer por último. O PL altera dispositivos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Ivana destaca que em recente decisão do Ministro Edson Fachin (STF), ficou consignado que a licença-maternidade só deve começar a contar após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Antes da decisão do STF havia um claro prejuízo às mães que ficavam por longos períodos cuidando de seus filhos, enquanto que a licença-maternidade não suspendia ou alongava o prazo.

"Mesmo com as atividades da Assembleia reduzidas devido à pandemia do coronavírus, conseguimos mais esse avanço na conquista pelos direitos femininos. A Casa tem apreciado projetos das deputadas em resposta a nossa luta, amplificada nas celebrações do março mulher, e assim conseguimos emplacar mais iniciativas que visem oferecer mais qualidade de vida para as mulheres baianas, e em especial nesse projeto, às servidoras públicas", afirmou Ivana Bastos.

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