A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (4), por 36 votos a 8, a antecipação de créditos dos royalties do petróleo da Bahia dos próximos quatro anos.

O texto, enviado pelo Poder Executivo, tem por objetivo armar financeiramente a gestão de Rui Costa (PT) contra o rombo previdenciário estadual. O orçamento deficitário pode chegar a R$ 4,08 bilhões até o fim de 2018.

O pedido do Executivo faz parte do pacote econômico de Rui para lidar com a situação fiscal da Bahia. A frente do pacote também inclui aumento da alíquota de participação de servidores para a aposentadoria de 12% para 14% (saiba mais aqui).

A antecipação de royalties, enviada em forma de Projeto de Lei, repete uma Proposta de Emenda à Constituição encaminhada com mesma finalidade por Jaques Wagner (PT), em 2014 (lembre aqui).

Ao Bahia Notícias, o responsável pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, declarou que a antecipação e o pacote econômico enviados por Rui não resolvem o comportamento deficitário da previdência Estadual. Porém, as medidas devem ajudar Rui a administrar as dívidas (veja aqui).

Na próxima semana, a Casa Legislativa ainda deve votar outros projetos do pacote de Rui. Entre as propostas estão a extinção de estatais como a Bahia Pesca e a Conder.

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