O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fechou um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP para indenizar as vítimas do desastre da Barragem de Fundão. O termo foi homologado nessa terça-feira (2), sendo que o desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. A estimativa do promotor Guilherme de Sá Meneghin, responsável pelo caso, é de que sejam pagos R$ 2 bilhões.

O acordo prevê a reparação integral dos direitos dos atingidos, contemplando todos os direitos violados, incluindo danos materiais e danos morais. Para levantamento desses danos serão considerados os dados coletados no cadastro dos atingidos. O texto estipula o prazo de três meses, a partir da entrega dos cadastros, para que as empresas e a Fundação Renova façam as propostas.

O passo seguinte são as negociações, que têm o prazo de um ano para serem concluídas. Nessa fase, os atingidos contarão com advogados contratados pela assistência técnica disponibilizada para eles. Caso os prazos sejam descumpridos, serão arbitradas multas em favor dos atingidos.

O atingido que não se sentir contemplado pelas propostas de indenização das empresas poderá ingressar com um pedido de “liquidação e cumprimento de sentença”, buscando comprovar o valor que entende justo. Para facilitar a defesa dos direitos da parte mais vulnerável, foi assegurada a inversão do ônus da prova em favor dos atingidos.

O acordo encerra a Ação Civil Pública e a Ação Cautelar, mas há cláusula expressa para que o MPMG ingresse com novas medidas judiciais, caso seja necessário.

O desastre matou 19 pessoas e destruiu o distrito de Bento Rodrigues. A lama que desceu da barragem destruiu flora e fauna, além de ter atingido o Rio Doce e alcançado o Oceano Atlântico pelo litoral do Espírito Santo, onde está a foz do curso d’água.

O acordo vale exclusivamente para moradores de Mariana atingidos. Um total, hoje, de aproximadamente 3 mil pessoas, mas que pode chegar a 4 mil, segundo o promotor.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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