O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado hoje (28) a conceder entrevistas da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde permanece desde sua prisão em 7 de abril. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a decisão após reclamação da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, sobre a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que negou o acesso da imprensa a Lula em agosto.
Lewandowski entendeu que a decisão da juíza seria censura prévia ao trabalho da imprensa, violando decisão do próprio Supremo, na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 130 vetou qualquer tipo de censura prévia.
“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130”, escreveu Lewandowski.
O ministro também justificou a decisão citando diversas entrevistas concedidas por presos em regime fechado, afastando a justificativa da juíza de que o acesso de jornalistas causaria um problema de segurança à carceragem. Entre as entrevistas citadas está a do ex-senador Luiz Estevão (2017), a do narcotraficante Marcinho VP (2016) e a da cantora mexicana Gloria Trevi (2001).
Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo esse um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista”, disse o ministro.
Preso na sede da Polícia Federal desde 7 de abril, o ex-presidente Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, sentença imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
*Com informações da Agência Brasil
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