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08.11.2017 - 17h38 Por Governo do Brasil, com informações do Ministério das Cidades
 
Municípios devem se cadastrar no Cartão Reforma até dia 19 de novembro
 
 
Municípios devem se cadastrar no Cartão Reforma até dia 19 de novembro
Municípios devem se cadastrar no Cartão Reforma até dia 19 de novembro - Foto: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
 

Programa possibilita a famílias com renda mensal de até R$ 2.811 a compra de materiais de construção para obras em residências

Estão abertas as inscrições para municípios enviarem as propostas do Cartão Reforma. Interessados devem realizar o cadastro e preencher o formulário até o dia 19 de novembro. O programa federal possibilita a famílias com renda mensal de até R$ 2.811 a compra de materiais de construção para obras em residências.

De acordo com o Ministério das Cidades, nessa fase existem 1.923 municípios aptos a receber os benefícios do programa. A adesão e prestação de contas do Cartão Reforma é totalmente eletrônica, realizada por meio do Sistema de Gestão do Cartão Reforma – SisReforma. Neste momento, o objetivo da pasta é atingir os municípios em que o déficit habitacional seja expressivo.

A partir desta quarta-feira (8), as prefeituras já podem iniciar o preenchimento do formulário com as características das áreas e documentação sobre a situação fundiária. A execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários.

Após o encerramento dos cadastros, será divulgada a lista dos municípios aprovados para receber o benefício.




Critérios do Cartão Reforma

Área de atuação

- Ser regularizada ou passível de regularização;

- Não ser objeto de conflito fundiário ou ação judicial.

Beneficiários

- Ter renda familiar bruta compatível com as regras vigentes do Programa;

- Possuir um único imóvel em todo o território nacional;

- Ser maior de 18 anos ou emancipado;

- Ser proprietário, possuidor ou detentor e residir no imóvel a ser beneficiado.



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