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16.07.2016 - 10h12 Por Fábio Alves via Secom
 
Secretaria da Educação firma novos contratos de terceirizados regidos pela Lei Anticalote
 
 
Secretaria da Educação firma novos contratos de terceirizados regidos pela Lei Anticalote
Secretaria da Educação firma novos contratos de terceirizados regidos pela Lei Anticalote - Foto: Suami Dias/Divulgação SEC
 

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia assinou, nesta sexta-feira (15), novos contratados com empresas vencedoras da licitação dos serviços terceirizados, amparados pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores. Além disso, foi inserido nos contratos um dispositivo inovador, que garante o pagamento direto nas contas dos pretadores de serviços. Os contratos já foram homologados e valem a partir de 1º de julho.

O número de contratos foi reduzido de 120 para 12, o que permitirá maior controle e fiscalização. A recomendação da Secretaria da Educação é para que as empresas contrarem os prestadores de serviços que já atuam nas escolas. O encerramento dos contratos com as empresas antigas ocorreu no dia 30 de junho, por recomendação do governador Rui Costa.

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