Acusada de promover um "colapso no sistema de abastecimento de água" em Caetité (município a 757 km de Salvador), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) responderá na Justiça a uma ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público estadual.

Segundo o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, autor da ação, a Embasa implantou um sistema de "rodízio" no fornecimento de água na cidade - em certos dias da semana, alguns bairros recebem água e outros não -, medida que, além de reduzir a oferta do produto, implica na descontinuidade e interrupção de um serviço público essencial. "A Embasa, como concessionária do serviço público, não está fornecendo água suficiente aos consumidores, mas com interrupções sistemáticas, mesmo sabendo que o produto a ser servido constitui bem essencial à vida humana", informa o promotor.

Na ação, o Ministério Público requer liminarmente que a Embasa seja obrigada a restabelecer, dentro de seis meses, a contar da data da decisão judicial, o fornecimento diário e contínuo de água; que contrate caminhões-pipa para suprir o abastecimento de água nas residências servidas pela rede pública de abastecimento quando o sistema de distribuição apresentar problemas; e a promover o abatimento proporcional do valor da fatura, permitindo-se, apenas, a cobrança baseada no menor valor consumido dos últimos dozes meses. O não cumprimento da decisão implicaria multa diária de R$ 10 mil.

O promotor de Justiça explica que, nos últimos anos, a cidade de Caetité apresentou um elevado crescimento populacional, com a instalação de empresas de grande porte na região, mas a Embasa não realizou investimentos ou melhorias no seu sistema de abastecimento de água. "Caetité, hoje, é outra cidade, com empresas instaladas e outras tantas em fase de implantação; e a Embasa continua com o mesmo sistema de abastecimento de água dos anos 80", ressalta Jailson Neves, sustentando que esse descompasso entre o aumento no número de consumidores e o velho sistema de abastecimento, somado à ausência de investimentos estruturantes, teria ocasionado o colapso no sistema, que, por sua vez, forçou a Embasa a implantar o sistema "rodízio". Essa medida, porém, tem levado muitos consumidores a adquirirem mais caixas d'água e submetido os mais pobres a uma situação humilhante, uma vez que precisam se valer de utensílios domésticos para armazenarem água, informa o promotor.

Além disso, uma inspeção técnica realizada pelo Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (Nusf) do MP no Sistema de Abastecimento de Água do Município de Caetité, constatou, dentre outros problemas, que o sistema de manobras ou rodízio pode causar a contaminação da água e, por conseguinte, provocar danos à saúde dos consumidores, alerta o promotor de Justiça Jailson Neves.

BahiaJá

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