A INB disponibiliza na sua página da internet, desde a última sexta-feira (27/04), a nova
área de acesso à informação conforme determinação da Lei 12.527/11 que garante a
todo cidadão o direito de obter informações sobre os órgãos públicos. Com o objetivo
de promover a transparência, qualquer pessoa pode pesquisar os dados inseridos no site
ou ainda fazer uma solicitação extra por meio do Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC).
O SIC das Indústrias Nucleares do Brasil já está funcionando na sede da empresa,
localizada no Rio de Janeiro, e em Caetité. Aqui na região, o público poderá tirar
suas dúvidas pessoalmente, no Espaço INB, ou através do telefone 3454-3278.
Posteriormente será possível também perguntar assuntos específicos através de
formulário no site, cujo modelo padrão para todas as instituições públicas será fornecido
pela Controladoria Geral da União (CGU).
A chamada Lei de Acesso à Informação fixa regras, prazos e garantias para que o
público conheça o que faz cada entidade e possa receber as respostas a suas questões
num prazo determinado pela Lei. Todos os órgãos e entidades do Poder Executivo
Federal têm o dever de publicar suas ações e programas, relatórios, contratos e
licitações, despesas e perguntas frequentes, entre outros itens, em suas páginas na
internet.
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