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13.01.2021 - 11h20 Por Fábio Alves / Caetfest
 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caetité se pronuncia sobre Decreto que visa reavaliar enquadramento de 40 horas, licenças e estabilidade financeira
 
 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caetité se pronuncia sobre Decreto que visa reavaliar enquadramento de 40 horas, licenças e estabilidade financeira
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caetité se pronuncia sobre Decreto que visa reavaliar enquadramento de 40 horas, licenças e estabilidade financeira
 

Sindicato segue acompanhando a situação e de prontidão para defender administrativamente ou judicialmente os filiados

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caetité (BA), Vagnelson Ribeiro, se pronunciou nesta quarta-feira (13) sobre o Decreto Nº 986 publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira pelo prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar, onde determina a reanalise das portarias de nº 176 (Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências), 178 (Dispõe sobre a alteração do regime de trabalho, de 20 para 40 horas semanais, e dá outras providências), 180 (Dispõe sobre o reconhecimento e efetivação do direito adquirido à estabilidade econômica), 183 (Dispõe sobre o desvio funcional do servidor que indica e dá outras providências), 184 (Dispõe sobre o desvio funcional do servidor que indica e dá outras providências), 187 (Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências), 188 (Dispõe sobre o reconhecimento e efetivação do direito adquirido à estabilidade econômica) e 189 (Dispõe sobre a alteração do regime de trabalho, de 20 para 40 horas semanais, e dá outras providências), todas do ano de 2020.

Para Ribeiro, a decisão é uma prerrogativa da atual gestão em realizar análises sobre atos administrativos de gestão anterior. Mas também é dever do Sindicato resguardar os direitos dos servidores públicos que aguardavam por esses benefícios ao longo de anos e que só agora obtiveram êxitos.

“Somos crentes da boa-fé dos nossos servidores, inclusive muitos aguardavam por este benefício por anos e/ou décadas e só veio agora, por isso reiteramos aqui que o sindicato segue acompanhando esta situação e de prontidão para defender administrativamente ou judicialmente os nossos filiados” – disse Vagnelson Ribeiro.

Confira Decreto na íntegra

Por Fábio Alves / Caetfest

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