publicidade
 
Tamanho da fonte: A- A+
Imprimir notícia
 
17.09.2020 - 10h14 Por Cláudia Cardozo - Bahia Notícias
 
Estado da Bahia é condenado a indenizar em R$ 20 mil homem preso por erro judiciário
 
 
Estado da Bahia é condenado a indenizar em R$ 20 mil homem preso por erro judiciário
Foto: CNJ
 

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 20 mil por ter sido preso por cinco dias por erro judicial. Segundo a ação, o homem foi preso em flagrante após ser confundido com outra pessoa. O caso aconteceu em abril de 2010. A família precisou contratar um advogado para colocá-lo em liberdade. A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia sido aceita pela 17ª Vara Criminal de Salvador.

No pedido, ele conta que nos dias em que ficou preso foi submetido a humilhações e ao sofrimento da restrição de sua liberdade, apesar de não ter praticado nenhum crime. A juíza de piso, ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, constatou que havia a identificação de outra pessoa com nome similar ao do autor, e que o “processo estava contaminado”. Com isso, a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi corrigida, com o órgão acusador reconhecendo o erro, informando que o autor da ação “não tinha qualquer ligação com o crime”.

Ele sustenta que a responsabilidade do Estado é objetiva, independe do erro haver decorrido de dolo ou culpa, e que a Constituição prevê que o “Estado deverá indenizar o condenado por erro judiciário”. A Procuradoria de Justiça se pronunciou pela desnecessidade de intervenção do Parquet.

O pedido de indenização havia sido negado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O juízo de piso havia declarado que não ficou “demonstrado os pressupostos da responsabilidade civil do Estado diante das supostas condutas ilícitas narradas pela parte autora na sua exordial, não havendo em que se falar indenização a título de dano moral, ou material”. Mas o autor recorreu da decisão.

O recurso foi relatado pela desembargadora Cynthia Resende, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A relatora considerou que o juízo da 17ª Vara Criminal foi induzido a erro pelo Ministério Público. “Não resta dúvida de que o autor fora preso injustamente, por cinco dias, em razão do engano da peça ministerial que induziu o Juízo a quo a erro, ficando privado de sua liberdade, arbitrariamente, privado do seu direito de ir e vir, o que lhe causou incontestes danos morais, pela lesão a sua honra, moral e dignidade”, afirma o acórdão.

A relatora pontua que a decretação da prisão não preencheu os requisitos legais, pois não houve sequer demonstração de indícios mínimos de autoria nos crimes de porte ilegal de arma ou dirigir sem habilitação denunciados pelo Ministério Público. “Não menos importante, deve-se lembrar que o sistema prisional brasileiro é tido como local inóspito, que não raras vezes apresenta sérios riscos de maior gravidade a quem adentra no mesmo, comprometendo não só a personalidade, mas como a integridade física e mental do enclausurado”, diz a decisão. 

Publicidade

 
Mais notícias
 
28.10.2020 - Nível superior será o primeiro grupo a retomar aulas presenciais, antecipa Rui
 
28.10.2020 - Governo admite que não há previsão para pagamento do 13º do Bolsa Família em 2020
 
28.10.2020 - Servidores estaduais da saúde se destacam em ano de pandemia
 
28.10.2020 - Prorrogadas as inscrições para espaços e grupos culturais que desejam participar do edital de subsídio da Lei Aldir Blanc
 
28.10.2020 - É obra pra todo lado: Prefeitura de Caetité inicia pavimentação em ruas do bairro Prisco Viana
 
 
14.03.2020
Reinauguração Inova Vidros
25.02.2020
Bloco Entrevip Elétrico - LEP 2020 - Parte 2
26.01.2020
Bloco Entrevip Elétrico - LEP 2020 - Parte 1
25.01.2020
LEP 2020 - Momentos 1
25.01.2020
LEP 2020 - Momentos 2
23.01.2020
Rei Momo e Rainha do Carnaval da Diversidade e Lavagem da Esquina do Padre 2020
17.01.2020
Dia do Boi de Idalino e Esquenta para o Carnaval da Diversidade e Lavagem da Esquina do Padre - Parte 1
17.01.2020
Dia do Boi de Idalino e Esquenta para o Carnaval da Diversidade e Lavagem da Esquina do Padre - Parte 2
 
publicidade
publicidade
publicidade
 
 
Inicial | A cidade | Equipe | Notícias | Eventos | Ensaios | TV Caetfest | Contato | Webmail
CaetFest © 2004-2020. Todos os direitos reservados. Hospedagem e Desenvolvimento: HD Soluções Internet