Diante do atual cenário de crise provocada pela pandemia do COVID-19 que levou a paralisação das aulas nas escolas municipais, a Secretaria Municipal de Educação de Caetité, através da Diretoria de Fomento e Apoio Municipal, recolheu todo o saldo de gêneros alimentícios que estavam nas cantinas das escolas e procederá com a doação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que seja feita a devida distribuição aos que mais necessitam.

Mesmo com a paralisação das aulas, as unidades escolares têm garantido a distribuição semanal de 2.500 litros de leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite) que atendem 500 famílias cadastradas.

A Secretaria Municipal de Educação ainda explica alguns pontos sobre a distribuição de alimentos da Merenda Escolar, diante das fake news que circulam pelas redes sociais:

·         O Senado aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a distribuição da merenda escolar para alunos da rede pública que tiveram as aulas suspensas por conta da pandemia. Entretanto, ainda não há sanção presidencial;

·         Os municípios precisam aguardar um ato regulatório do FNDE, que é o órgão responsável pela execução de políticas educacionais do MEC, que definirá os critérios para utilização dos recursos, caso seja necessário esta utilização;

·         Não há estoque de merenda escolar nos municípios, de acordo com que é estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

·         Os valores destinados aos municípios repassados pela União não chega a R$ 10,00 por mês (por aluno). Para se assegurar a merenda ofertada, o município utiliza recursos próprios para complementação.

·         Valores que a Prefeitura recebe do Governo Federal por aluno/dia para Merenda Escolar:
Creches: R$ 1,07 (para 4 a 5 refeições no dia);

Pré-escola: R$ 0,53;

Escolas quilombolas: R$ 0,64;

Ensino fundamental: R$ 0,36;

Educação de jovens e adultos: R$ 0,32.

É necessário, nesse momento de crise, que as informações sejam repassadas de forma correta para não haver distorções e especulações. A Prefeitura de Caetité reitera que as medidas de restrição que foram adotadas são necessárias para evitar um colapso no sistema de saúde e mortes. As medidas de amparo social estão sendo empreendidas para auxiliar as famílias vulneráveis.