publicidade
 
Tamanho da fonte: A- A+
Imprimir notícia
 
13.02.2020 - 11h38 Por Agência Senado
 
CDH aprova prazo de até 30 dias para pagamento do salário-maternidade pelo INSS
 
 
CDH aprova prazo de até 30 dias para pagamento do salário-maternidade pelo INSS
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL 5.225/2019) que determina o pagamento do salário-maternidade, diretamente pela Previdência Social, em até 30 dias contados de sua solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para a análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em caráter terminativo.

De acordo com o autor da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE), há relatos de que, na prática, no caso de empregadas domésticas, valores referentes ao benefício têm sido disponibilizados pelo INSS depois de passados de 120 a 150 dias após a sua solicitação, o que, na avaliação do senador, tem dificultado a sobrevivência da trabalhadora e de sua criança recém-nascida, “que não dispõem da renda durante esse período em que mais necessitam do auxílio-maternidade”. O texto altera a Lei 8.213, de 1991.

A relatora na CDH, senadora Mailza Gomes (PP-AC), recomendou a aprovação da matéria por considerar como prioridade constitucional a garantia do direito das crianças a uma vida digna.

Para ela, a medida vai assegurar o atendimento imediato das necessidades de mães e filhos durante a fase de adaptação que ocorre quando uma nova família é constituída. “As mães naturalmente ficam bastante indisponíveis para lidar com pleitos burocráticos, além de as mães e as crianças estarem especialmente vulneráveis. Assegurar o pagamento tempestivo das verbas legalmente devidas apenas evita que passem por turbulências desnecessárias nesse período”, defendeu a relatora.

O relatório de Mailza Gomes foi lido pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).


 

 
Mais notícias
 
12.07.2020 - 120 anos de Anísio Teixeira – educação para todos, todos com educação. Homenagem da Prefeitura Municipal de Caetité
 
11.07.2020 - Prefeitura libera o funcionamento parcial da feirinha do bairro Pedro Cruz
 
10.07.2020 - Nota Informativa sobre acidente com o Prefeito de Caetité
 
10.07.2020 - Caetité é destaque em transparência dos gastos no combate à covid-19 na Bahia
 
10.07.2020 - Embasa lança na Agência Virtual pagamento da conta de água com cartão de crédito e também débito Caixa Auxílio Emergencial
 
 
14.03.2020
Reinauguração Inova Vidros
25.02.2020
Bloco Entrevip Elétrico - LEP 2020 - Parte 2
26.01.2020
Bloco Entrevip Elétrico - LEP 2020 - Parte 1
25.01.2020
LEP 2020 - Momentos 1
25.01.2020
LEP 2020 - Momentos 2
23.01.2020
Rei Momo e Rainha do Carnaval da Diversidade e Lavagem da Esquina do Padre 2020
17.01.2020
Dia do Boi de Idalino e Esquenta para o Carnaval da Diversidade e Lavagem da Esquina do Padre - Parte 1
17.01.2020
Dia do Boi de Idalino e Esquenta para o Carnaval da Diversidade e Lavagem da Esquina do Padre - Parte 2
 
publicidade
publicidade
publicidade
 
 
Inicial | A cidade | Equipe | Notícias | Eventos | Ensaios | TV Caetfest | Contato | Webmail
CaetFest © 2004-2020. Todos os direitos reservados. Hospedagem e Desenvolvimento: HD Soluções Internet