publicidade
 
Tamanho da fonte: A- A+
Imprimir notícia
 
08.11.2019 - 10h17 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
 
Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro
 
 
Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro
Marcelo Camargo/Agência Brasil
 

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação



O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo”, afirmou.

Para o presidente, vai ter prefeito “contra e a favor”, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município não for responsável por 10% da receita dele, esse município tem que deixar de existir se o Parlamento concordar com isso.”

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira (5), juntamente com outras duas. A proposta visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras.

A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a União poderá acionar os gatilhos caso o Congresso aprove o orçamento para o próximo exercício com o descumprimento da regra de ouro (teto de endividamento público).

Pela PEC do Pacto Federativo, o gatilho que interrompe o reajuste pela inflação seria acionado em caso de endividamento excessivo. Para a União, o Congresso precisaria autorizar o descumprimento, ou seja, o estouro do limite de endividamento. Para estados e municípios, esses mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente estourar 95% da receita do ano.

A proposta proíbe a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.

Segundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam suspensos.

Também na live, Bolsonaro voltou a falar sobre as tratativas do governo para receber investimento de US$ 10 bilhões do fundo soberano da Arábia Saudita. O interesse do governo é que os recursos sejam investidos nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que toca privatizações em diversos setores como óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros.

Bolsonaro disse ainda que o governo vai trabalhar para que parte do valor seja aplicada em ferrovias. “O modal ferroviário tem que voltar a funcionar”, afirmou o presidente.

Publicidade

 
Mais notícias
 
10.12.2019 - MPF denuncia magistrados do TJBA por organização criminosa
 
10.12.2019 - No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância
 
10.12.2019 - Caixa começou a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família
 
10.12.2019 - Prefeito Aldo Gondim assina convênio para um grande investimento em saneamento básico para Caetité
 
10.12.2019 - Após pedido de Ivana, 21 famílias são beneficiadas com energia elétrica
 
 
28.11.2019
Caetité celebra os 120 anos de Anísio Teixeira
24.11.2019
X Encontro de Comunidades Quilombolas de Caetité
22.11.2019
Festival de Música Tocando em Frente em Caetité
11.10.2019
Assinatura Ordem de Serviço Unacon
07.09.2019
7 de Setembro em Brejinho das Ametistas
01.09.2019
7 Setembro Pajeú do Vento
25.08.2019
Melhores Momentos Festa de Sant'Ana 2019 - Parte 1
25.08.2019
Melhores Momentos Festa de Sant'Ana 2019 - Parte 2
 
publicidade
publicidade
publicidade
 
 
Inicial | A cidade | Equipe | Notícias | Eventos | Ensaios | TV Caetfest | Contato | Webmail
CaetFest © 2004-2019. Todos os direitos reservados. Hospedagem e Desenvolvimento: HD Soluções Internet