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04.10.2019 - 11h34 Por Agência Senado
 
Regras para eleições municipais estão em pauta no Congresso
 
 
Regras para eleições municipais estão em pauta no Congresso
Regras para eleições municipais estão em pauta no Congresso
 

Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou um teto de gastos para as campanhas municipais (PL 4.121/2019), transformado em lei dois dias mais tarde para que já possa valer para as eleições de 2020. E na próxima terça, dia 8 de outubro, o Congresso examina vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda as regras eleitorais e de funcionamento dos partidos (PL 5.029/2019). 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que os senadores do movimento Muda Senado são contra a derrubada dos vetos e, por isso, obstruíram as votações na sessão anterior. Apesar de o princípio da anualidade determinar que regras eleitorais precisam estar em vigor um ano antes do pleito, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, apresentou estudo que demonstra que a maior parte dos dispositivos vetados não dizem respeito a regras eleitorais e, portanto, caso os vetos sejam derrubados, as normas que envolvem financiamento de partidos, por exemplo, passariam a valer imediatamente. Alessandro Vieira, porém, discorda dessa interpretação e avisou que recorrerá ao Judiciário caso ela prevaleça. Veja o vídeo da TV Senado com mais informações.


 

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