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09.09.2019 - 09h48 Por Priscila Natividade - Correio24horas
 
Inscrições Abertas: Concurso do TJ-BA tem salário até R$ 10 mil e mais de 7 mil vagas
 
 
Inscrições Abertas: Concurso do TJ-BA tem salário até R$ 10 mil e mais de 7 mil vagas
Prazo para as inscrições do concurso do TJ-BA terminam no dia 23 de setembro (Foto: Arquivo CORREIO)
 

Vagas no Tribunal de Justiça da Bahia têm carga horária de trabalho de 30 horas semanais



Os concurseiros que estão de olho em uma carreira jurídica não podem deixar de se inscrever a partir desta segunda-feira (9), no certame para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda que seja um contrato temporário - com duração de dois anos prorrogável por mais dois - o salário pode chegar a R$ 9.895 com carga horária de trabalho de 30 horas semanais.

Ao todo, são 7,5 mil vagas de cadastro reserva, sendo 4.255 para o cargo de conciliador e 3.245 para juiz leigo. O prazo termina no dia 23 de setembro de 2019 e as inscrições estão sendo feitas no site da banca organizadora, a Cebraspe (www.cebraspe.org.br). As taxas custam R$ 60 (conciliador) e R$ 100 (juiz).

As provas estão agendadas para o dia 27 de outubro. “É um processo seletivo provisório, que interessa a muitos jovens recém-formados. O salário alto e a carga horária reduzida acabam ajudando estes candidatos a terem uma boa renda enquanto estão estudando para outros concursos jurídicos com uma maior estabilidade”, destaca o juiz coordenador dos Juizados Especiais do TJ-BA, Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Ainda de acordo com ele, a taxa de rotatividade é muito alta, o que acaba aumentando as chances de ingresso. “Como o certame anterior encerrou o prazo, a gente precisava deste cadastro. Na última seleção, em 2015,  chegamos a chamar 427 conciliadores e 470 juízes leigos”, completa.

E esse não é o único concurso na área jurídica no estado. O processo seletivo para a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) também está com inscrições abertas. São 25 vagas temporárias para o cargo de analista de procuradoria - apoio calculista com remuneração inicial de R$ 4.255,65. É possível se cadastrar até a sexta-feira (13) no site selecao.ba.gov.br. O concurso PGE-BA terá só a etapa de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Não há informações sobre a taxa de inscrição. 

Preparação

Para o professor de direito constitucional do Gran Cursos Online e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), Aragonê Fernandes, os concursos na área jurídica exigem uma preparação bem consistente. “É preciso se dedicar às provas do Cespe, banca organizadora do concurso, ler bastante as legislações solicitadas no edital”, pontua.

Outro destaque está no estudo das súmulas. “Por se tratar de conciliação e de juizados, eu recomendo que o candidato tenha muita atenção para os enunciados do Fórum Nacional de Juízes Estaduais (Fonaje). Acho que é um ponto importante para a vaga de juiz leigo”.

Brasil

Além das oportunidades em tribunais, o país tem neste momento  27.124 vagas abertas em 157 concursos. Em termos de remuneração, chama atenção o certame do Ministério Público de Goiás (GO), em que a oferta salarial de R$ 28.884,20. São 40 vagas para promotor de justiça substituto. As inscrições terminam no dia 21 de setembro no www2.mp.go.gov.br/coliseu/. A taxa é de R$ 262.

CUIDADO COM AS 'PEGADINHAS'

Trocas de competências  A principal pegadinha a que os candidatos devem ficar atentos é a preocupação com as trocas de competências, como destaca o professor de Direito Constitucional do Gran Cursos Online e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), Aragonê Fernandes. “Observe, especialmente as competências envolvendo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e Juízes Federais, artigos 102, 105 e 109”, alerta. Vale também prestar atenção para as diferenças entre a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9099/95) e a Lei dos Juizados Especiais Federais (10259/01).

Diferenças centrais entre os juizados criminais e os cíveis  Mais um tema que requer uma preparação maior por parte do candidato: “É bom ficar atento às diferenças entre as matérias cíveis e penais, como, por exemplo, o não comparecimento do réu nas audiências, quando as consequências serão diferentes nas duas esferas (civil e penal)”.

Manual do Conselho nacional de Justiça (CNJ)  Estude todos os detalhes sobre as técnicas de conciliação e mediação, além das sentenças aplicadas aos juizados.

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