Em entrevista à Rádio Educadora, Procurador do Município de Caetité, Dr. Élcio Dourado, explica que a prefeitura de Caetité não é objeto de investigação sobre o transporte escolar, pois não homologou a licitação. E a bem do interesse público, a administração municipal está seguindo à risca todas as orientações do MPF, para que o processo ocorra no extremo rigor da lei. Ouçam o áudio!



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O Ministério Público Federal (MPF) na cidade de Guanambi (BA) requisitou a instauração de inquérito policial, que terá a participação da Polícia Federal (PF), para apurar denúncias de fraudes nas licitações de transporte escolar da região. De acordo com o MPF, foram recebidas informações de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo da licitação e afastamento ilícito de licitante. MPF também recomendou que 31 municípios regularizem contratos e execução do transporte.

Para a contratação do serviço de transporte escolar vigente no ano de 2019 na cidade de Caetité, segundo a entidade, determinada empresa negociou a transferência formal de veículos de particulares para seu nome a fim de tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes.

Cada prefeito tem 20 dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação do MPF. A intenção do Ministério Público Federal é permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço. As recomendações já foram expedidas a pelo menos 116 municípios baianos, por meio das unidades que atuam nas regiões de Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Ilhéus e Itabuna.

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